Quem aguarda receber dinheiro por meio de processos judiciais pode ser diretamente impactado por uma decisão que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte vai decidir uma regra que pode alterar a forma de cálculo de valores pagos em ações judiciais em todo o país.
O julgamento discutirá quando a Taxa Selic deve começar a ser aplicada nas dívidas determinadas pela Justiça. Na prática, a Selic funciona como índice de atualização dos valores e também inclui juros. A definição pode influenciar no montante final recebido por pessoas que aguardam pagamentos em ações previdenciárias, trabalhistas e outros processos contra o poder público.
Para simplificar, a dúvida é a seguinte: a correção deve começar desde o vencimento de cada parcela da dívida ou apenas após a citação judicial, momento em que a parte processada toma conhecimento oficial da ação?
O caso chegou ao STF após uma ação movida por um servidor público federal que cobra valores relacionados a uma gratificação por titulação de doutorado. A cobrança é referente ao período entre março de 2014 e junho de 2015 e envolve cerca de R$ 86,8 mil sem correção monetária.
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A discussão ganhou peso nacional porque o Supremo reconheceu a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão final servirá como regra para casos semelhantes em todo o Brasil.
O presidente do STF, Edson Fachin, destacou que a legislação atual não deixa claro em que momento a Taxa Selic deve começar a ser aplicada nesses processos.
Dados da Advocacia-Geral da União apontam que somente em 2025 foram registradas, em média, 167 mil sentenças previdenciárias por mês com valores sujeitos a esse tipo de atualização.
Ainda não há data marcada para o julgamento, mas a decisão pode influenciar diretamente milhares de processos e alterar o valor que muitos brasileiros esperam receber da Justiça.
