O PT registrou, no sábado (8), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a disputa pela reeleição em 2026. Entre as propostas apresentadas, uma das principais novidades é a criação de um Ministério da Segurança Pública, caso seja aprovada a PEC da Segurança Pública em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta representa uma mudança na estrutura de atuação do governo federal na área e prevê uma coordenação mais ampla das políticas de segurança entre União, estados e municípios.
Segundo o documento, o novo ministério seria responsável por coordenar as políticas nacionais de segurança pública dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A intenção é ampliar a integração entre as forças de segurança e estabelecer diretrizes nacionais para o enfrentamento da criminalidade.
“Uma vez aprovada a PEC da Segurança Pública proposta pelo Executivo, criaremos o Ministério da Segurança Pública para coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O Ministério fortalecerá a integração entre os entes federados, a inteligência estatal, o enfrentamento ao crime organizado, a prevenção da violência e a proteção dos direitos civis”, diz trecho do plano.
Combate ao crime organizado
O plano de governo estabelece como uma das prioridades o fortalecimento das ações contra organizações criminosas. A proposta prevê manter e ampliar medidas de asfixia financeira do crime organizado, com atuação sobre o tráfico de armas, munições e explosivos, milícias e outras estruturas criminosas.
O programa também prevê o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, além de ações específicas contra crimes financeiros e cibernéticos. Outra frente seria o aprimoramento da rastreabilidade de armas e munições, com reforço da fiscalização por parte da Polícia Federal e do Exército.
Integração entre forças de segurança
O novo ministério teria ainda a função de ampliar a cooperação entre diferentes níveis de governo. A proposta parte do entendimento de que o combate à criminalidade exige uma atuação coordenada entre as forças federais, estaduais e municipais.
O plano também mira ampliar incentivos para o uso de câmeras corporais por agentes de segurança, com a criação de padrões nacionais para utilização e preservação das imagens. Na área penitenciária, o programa estabelece a ampliação da capacidade operacional das penitenciárias federais e a criação de um protocolo nacional para classificação e transferência de presos considerados de alta periculosidade.
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Proposta depende do Congresso
A criação da pasta, no entanto, não ocorreria automaticamente em um eventual novo mandato. O próprio plano condiciona a medida à aprovação da PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal ao Congresso, que busca ampliar a participação da União na coordenação das políticas de segurança e fortalecer o Susp.
Com a proposta, Lula tenta colocar a segurança pública entre os principais eixos de um eventual segundo mandato, área tradicionalmente associada à atuação dos governos estaduais e que ganhou ainda mais peso no debate eleitoral de 2026. A segurança pública é apontada como “preocupação” por eleitores em diversas pesquisas eleitorais recentes.
Além da segurança, o plano de governo contempla outras medidas de impacto, como o fim da escala 6×1, a ampliação da educação em tempo integral e a digitalização de serviços do SUS.
Acesse a íntegra do documento: Plano de governo Lula
