A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação junto com o jornalista Paulo Figueiredo.
Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o início do ano, não indicou advogados no Brasil, e por isso a DPU assumiu sua defesa. Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (31/10), o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumentou que o deputado deveria ter sido notificado por carta rogatória, já que o STF sabe onde ele está.
Segundo o defensor, a denúncia é irregular porque o crime de coação exige “violência ou grave ameaça”, o que não se aplica ao caso. Ele também afirmou que as falas de Eduardo nos Estados Unidos foram apenas manifestações políticas e não tentativas de pressionar autoridades.
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Barbosa disse ainda que o deputado não tem poder para interferir em decisões de outros países, como sanções econômicas ou tarifas comerciais. O “A acusação confunde manifestação política com coação processual”, escreveu o defensor.
A DPU pediu que a denúncia seja arquivada e que as declarações de Eduardo Bolsonaro sejam reconhecidas como parte do debate político, protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.
Até o fechamento desta matéria o parlamentar ainda não se manifestou sobre o caso.
*Com informações do Metrópoles.
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A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação junto com o jornalista Paulo Figueiredo.
Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o início do ano, não indicou advogados no Brasil, e por isso a DPU assumiu sua defesa. Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (31/10), o defensor público Antonio Ezequiel Inácio Barbosa argumentou que o deputado deveria ter sido notificado por carta rogatória, já que o STF sabe onde ele está.
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