A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) indícios de que a Presidência da Câmara dos Deputados tinha conhecimento e dava aval às indicações de emendas parlamentares atribuídas ao ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG). De acordo com a investigação, Cunha utilizava servidores da Câmara para direcionar emendas de acordo com seus interesses políticos em Minas Gerais, estado pelo qual é pré-candidato a deputado federal.
PF cita que Mariângela Fialek, assessora da Presidência da Câmara conhecida como Tuca, era responsável por operacionalizar o direcionamento dos recursos. Ela foi alvo de uma operação da PF em dezembro do ano passado. Segundo o relatório, Tuca é apontada como responsável por despachar emendas parlamentares desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL) e permaneceu na função durante a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB).
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Em um dos trechos do relatório, a PF afirma que “tudo indica que Tuca contava com pleno aval da presidência da Casa para promover os desvios de emendas” em favor de Eduardo Cunha. Para os investigadores, a atuação descrita no documento evidencia um “altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”.
A PF também informa que as provas reunidas permitem “concluir que Eduardo Cunha opera como agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício, interferindo no direcionamento de recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
“Isso revela um quadro de gravíssimo desvio de finalidade, pois as emendas, criadas para atender demandas legítimas de representantes eleitos, acabam subordinadas a um esquema informal coordenado por quem não mais responde ao eleitorado”, afirmou a PF.
Defesa de Cunha se manifesta
O ministro do STF Flávio Dino determinou o bloqueio de mais de R$ 6,1 milhões em bens do ex-presidente da Câmara. Cunha negou ser o responsável pelas indicações. Em nota, sua defesa afirmou que as emendas investigadas pela PF foram “oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados” e que vão recorrer contra o bloqueio de bens.
“Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”, diz a manifestação.
