O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi apresentado após a divulgação de uma carta de apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, lida pelo filho em transmissão ao vivo no sábado (11).
Na carta, o ex-presidente afirma que Flávio é seu porta-voz e pede que aliados deixem as diferenças de lado em prol da candidatura. Segundo o documento, Bolsonaro escreveu que o filho é a “melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Lindbergh alega que a divulgação da carta descumpre as medidas cautelares impostas sobre o regime de prisão domiciliar humanitária. Durante o cumprimento da pena, o ex-presidente está proibido de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, inclusive para transmissões, retransmissões e divulgação de áudios e vídeos. O deputado afirma que a carta foi produzida com a única finalidade de ser divulgada nas redes sociais, o que caracterizaria a violação.
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“O descumprimento é objetivo, deliberado e confessado. Objetivo, porque a manifestação do apenado foi efetivamente veiculada em rede social, alcançando audiência massiva. Deliberado, porque a carta foi redigida na manhã do mesmo dia da divulgação, no curso de visita familiar autorizada, instrumentalizando-se, assim, o próprio regime de visitas fixado por este Juízo como vetor da burla. Confessado, porque o próprio divulgador declarou publicamente a origem, a autoria e a finalidade do documento”, argumenta o deputado.
No pedido, o parlamentar alega que o episódio constitui “falta grave o descumprimento, pelo condenado, das obrigações e condições impostas” e pede a revogação do benefício e regressão ao regime fechado. Ele também solicita a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil a Flávio Bolsonaro.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o pedido. O STF ainda vai analisar a solicitação.
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