A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16/6) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo relacionado à trama golpista.
Por unanimidade, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação. Eduardo recebeu pena de quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
Relator do caso, Alexandre de Moraes entendeu que houve crime de coação no curso do processo, conforme sustentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar ministros do STF e criar um ambiente de instabilidade com o objetivo de evitar a condenação do pai.
De acordo com a PGR, mensagens, entrevistas e publicações em redes sociais, além de trocas de mensagens entre Eduardo e Jair Bolsonaro, indicam articulações realizadas nos Estados Unidos para influenciar o andamento do julgamento.
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Durante o voto, Moraes rejeitou o argumento da defesa de que as declarações do ex-deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar. Para o ministro, a atuação de Eduardo no exterior não tinha relação com a atividade legislativa e representava tentativa de intimidar o Judiciário.
Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator e afirmou que as manifestações do parlamentar entre janeiro e setembro de 2025 demonstraram intenção de constranger a atuação do Supremo. Cármen Lúcia também apontou a existência de uma sequência de atos voltados à pressão sobre os magistrados.
A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu absolvição por falta de provas e alegou irregularidades processuais, incluindo a participação de Alexandre de Moraes no julgamento. A DPU argumentou ainda que as manifestações do ex-deputado tinham caráter político e estariam protegidas pela liberdade de expressão.
*Com informações da CNN Brasil
