O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso do Pardal Móvel, aplicativo que permitirá aos eleitores denunciar, diretamente pelo celular, casos de propaganda eleitoral irregular durante as eleições de 2026. A regulamentação foi publicada nesta segunda-feira (27), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), em ato assinado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
A ferramenta começará a funcionar em 16 de agosto, mesma data em que se inicia oficialmente o período de propaganda eleitoral. A partir desse dia, qualquer cidadão poderá registrar denúncias por meio do aplicativo, que encaminhará automaticamente as informações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pela apuração.
A expectativa do TSE é tornar a fiscalização das campanhas mais rápida, ampliar a participação da população no combate às irregularidades e agilizar a atuação da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral.
Como funciona o aplicativo?
O Pardal Móvel será gratuito e estará disponível para smartphones e tablets nas lojas Google Play, para dispositivos Android, e App Store, para aparelhos com sistema iOS.
Embora as denúncias sejam mantidas em sigilo, o acesso ao aplicativo exigirá que o usuário faça sua identificação por meio do e-Título ou da conta Gov.br, mecanismo criado para evitar registros fraudulentos e garantir maior segurança ao sistema.
Antes de concluir uma denúncia, o aplicativo apresentará orientações sobre o que é permitido e o que é proibido pela legislação eleitoral, de acordo com o tipo de irregularidade selecionada. Segundo o TSE, a medida busca reduzir o envio de denúncias equivocadas ou sem fundamento.
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Provas e acompanhamento das denúncias
Além de descrever a suposta irregularidade, o eleitor poderá anexar fotos, vídeos, áudios e até e-mails, fortalecendo a produção de provas para subsidiar a análise da Justiça Eleitoral.
Após o envio, o sistema fornecerá um número de protocolo para que o cidadão acompanhe o andamento da denúncia. O aplicativo também permitirá que candidatos, partidos ou coligações eventualmente denunciados sejam notificados para apresentar esclarecimentos, garantindo o direito ao contraditório.
A implementação do Pardal Móvel faz parte da estratégia da Justiça Eleitoral para modernizar o processo de fiscalização das eleições e utilizar a tecnologia como aliada no combate a práticas que possam comprometer a igualdade entre os candidatos e a transparência da disputa eleitoral.
Com a novidade, o TSE aposta em um modelo de fiscalização mais participativo, em que o próprio eleitor passa a atuar como colaborador da Justiça Eleitoral, contribuindo para identificar irregularidades em tempo real durante a campanha de 2026.
