O pagamento, ainda no primeiro semestre, de um volume colossal de emendas parlamentares incluídas no Orçamento Geral do Estado é, nesta terça-feira (7), a principal promessa de campanha feita aos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas pelas lideranças dos grupos políticos interessados em vencer a eleição suplementar indireta que será feita para a escolha do governador que substituirá Wilson Lima (União Brasil) até o dia 4 de maio.
No total, os 24 parlamentares tiveram o direito de indicar emendas impositivas da ordem de R$ 640 milhões, valor que representa entre 1,6% e 1,7% do orçamento total do Estado, que ficou na casa dos R$ 38 bilhões. Estes valores, tanto do orçamento total quanto o das emendas impositivas, representaram um crescimento de aproximadamente 20% em relação ao orçamento do ano anterior.
Em números absolutos, os deputados estaduais indicaram 646 emendas ao orçamento, entre impositivas, de bancada e opcionais. O crescimento do total de recursos, bem acima da inflação do período (4,26%) medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), é atribuído pelos analistas políticos ao ano eleitoral, quando a chegada de recursos de emendas na ponta potencializa a captação de votos, sobretudo no interior do Estado. Cada parlamentar foi responsável por indicar aproximadamente R$ 26 milhões, sendo que 50% deste montante obrigatoriamente deve ir para a saúde.
Para o professor de Sociologia e Política da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Luiz Antônio Souza, emendas impositivas, em todos os níveis do Poder Legislativo, viraram um golpe de morte na democracia, pois não se pode mais falar em processo eleitoral equilibrado e com paridade de armas entre os candidatos que têm cargo e os que não tem.
“Como falar em igualdade de armas quando parlamentares acessam um volume de dinheiro espetacular e a poucos meses da eleição!”, lamentou Luiz Antônio.
O ex-deputado Marcelo Ramos (PT), que já se colocou como “anti-candidato” para a disputa da eleição suplementar, antes de discutir a situação da população, a primeira ação do governo interino foi a promessa de pagar as emendas impositivas logo. O outro lado promete a mesma coisa, completa Ramos.
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Força das emendas em Manaus e no interior
A destinação de emendas parlamentares, por exemplo, obedece a critérios estratégicos estabelecidos por cada deputado, mas, de um modo geral, as emendas que vão para os 61 municípios do interior miram diretamente a conquista de votos do eleitor que não recebe informações constantes sobre o trabalho do parlamentar, daí que proliferaram nos últimos anos mutirões de saúde, principalmente na área de oftalmologia.
Estimativas mostram que aproximadamente de R$ 350 a R$ 450 milhões, algo entre 55% e 70% do orçamento, vão para as prefeituras e entidades do interior. Manaus fica com algo entre R$ 190 milhões e R$ 290 milhões.
Os recursos de emendas destinados a Manaus têm por objetivo não apenas o voto do eleitor, mas principalmente visibilidade institucional, daí o grande número de recursos que vão para grandes unidades de saúde ou educação, como os hospitais João Lúcio e 28 de Agosto e a Universidade do Estado do Amazonas e Cetam.
