A corretora de criptomoedas Binance, chefiada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é suspeita de movimentar bilhões no país sem pagar imposto por suas operações.
Desde o final do ano passado a Binance tem sido alvo de atenção no Brasil e no mundo. No exterior, o CEO Changpeng Zhao (conhecido como CZ) renunciou ao cargo no final de novembro em meio a investigações por suspeita de violação das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e descumprimento de sanções do governo americano. Ele confessou e aguarda sentença de prisão.
No Brasil, a Binance tem sido alvo de escrutínio desde a CPI das Pirâmides Financeiras, em que a empresa foi caracterizada como a plataforma preferida para aplicar golpes. O inquérito resultou em um pedido de indiciamento tanto para Guilherme Haddad Nazar, sobrinho de Haddad, quanto para o ex-CEO CZ.
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A Binance movimentou, em 2021, R$ 40 bilhões em uma única conta no banco Acesso, instituição de pagamentos que processava os valores negociados pela corretora no Brasil.
Corretoras estabelecidas no país pagam ISS (Imposto Sobre Serviço municipal) sobre as taxas de corretagem (valor que a empresa cobra para intermediar negociações) e reportam à Receita as transações dos usuários, para que paguem imposto de renda sobre o ganho de capital. Mas a Binance escapa dessa taxação sob o argumento de que é uma operadora internacional e não tem sede no Brasil.
Mesmo sem oficialmente ter sede no Brasil, a companhia conta com operação robusta. Além do sobrinho do ministro da Fazenda no comando, o ex-ministro e ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, faz parte do conselho consultivo da companhia. A empresa tem cerca de 200 funcionários no país, afirmou à CPI das Pirâmides Financeiras da Câmara e patrocina o Campeonato Brasileiro de Futebol (masculino e feminino) e o time do Santos.
Além disso, a CPI identificou sete CNPJs pelos quais a companhia atua no Brasil — segundo a empresa, para registro de funcionários e funções administrativas, pelas quais paga impostos. Guilherme teve que esclarecer relações da empresa com negócios fraudulentos, como os do Faraó do Bitcoin e da Braiscompany.
Além da CPI, a empresa é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por supostamente oferecer produtos do mercado de derivativos sem autorização.
