O governo federal publicou em novembro de 2025 a Lei nº 15.263/2025, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e assinada também por integrantes do governo federal, incluindo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski e o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Messias.
A nova legislação vale para todos os Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. Na prática, ela obriga órgãos públicos a adotarem uma forma de comunicação mais clara, direta e fácil de entender por qualquer cidadão.
O objetivo central é reduzir a complexidade dos textos oficiais e garantir que a população consiga compreender informações sobre serviços, direitos e procedimentos sem dificuldades.
O que muda para o cidadão
Com a nova lei, documentos, formulários, portais de serviços e comunicados oficiais deverão ser escritos em linguagem simples. Isso significa menos termos técnicos, frases mais curtas e informações organizadas de forma mais direta.
A proposta é facilitar o acesso da população aos serviços públicos, reduzir a necessidade de intermediários e diminuir o tempo gasto para resolver demandas administrativas.
Além disso, o governo espera melhorar a transparência e o controle social, permitindo que mais pessoas entendam e acompanhem as ações do Estado.
Objetivos da nova política
Entre os principais objetivos da Lei da Linguagem Simples estão:
- Garantir que a administração pública use linguagem clara em todas as comunicações
- Facilitar o entendimento das informações oficiais
- Reduzir custos e tempo no atendimento ao cidadão
- Ampliar a participação social e o controle público
- Melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência
A norma também reforça a importância de adaptar a comunicação à diversidade da população brasileira.
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Como deve ser a comunicação do governo
A lei estabelece orientações para a redação de textos públicos. Entre elas:
- Uso de frases curtas e em ordem direta
- Uma ideia por parágrafo
- Evitar jargões e explicar termos técnicos quando necessários
- Priorizar as informações mais importantes no início do texto
- Uso de listas e recursos visuais para facilitar a compreensão
- Testes de entendimento com o público-alvo
Também está previsto o uso de linguagem acessível para pessoas com deficiência, conforme a legislação específica. No caso de comunidades indígenas, sempre que possível, as informações deverão ser disponibilizadas na língua da própria comunidade.
Implementação em todo o país
Cada esfera de governo deverá adotar medidas próprias para aplicar a política, como revisão de documentos, capacitação de servidores e padronização de formulários e sistemas de atendimento.
A lei já está em vigor e marca o início de uma mudança na forma como o Estado se comunica com a população, com foco em tornar as informações públicas mais simples, diretas e compreensíveis para todos os brasileiros.
