Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) pode alterar a forma como atividades religiosas são realizadas nas escolas da rede municipal. De autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), a proposta proíbe que estudantes sejam obrigados a participar de orações, cultos, celebrações ou qualquer outra atividade de natureza religiosa promovida pelas unidades de ensino.
Pelo texto, a participação em eventos religiosos será sempre facultativa. Alunos que optarem por não participar não poderão sofrer punições, prejuízo pedagógico, desconto de frequência ou sanção disciplinar.
A proposta também estabelece que nenhum estudante poderá ser constrangido, discriminado ou exposto a situações vexatórias em razão de sua religião, de sua convicção filosófica ou da ausência de qualquer crença. As escolas ficam proibidas de pressionar alunos a professar determinada fé ou de conceder privilégios e restringir direitos com base em critérios religiosos.
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Diversidade religiosa e combate à intolerância
O projeto determina que as unidades escolares promovam um ambiente de respeito à diversidade religiosa, incentivando a convivência entre estudantes de diferentes crenças e visões de mundo.
O texto também autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações educativas voltadas ao combate da intolerância religiosa dentro da comunidade escolar.
Caso aprovada, a proposta determina que eventuais denúncias de descumprimento sejam apuradas pela Secretaria Municipal de Educação, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Na justificativa do projeto, Eduardo Alfaia afirma que a iniciativa reforça o princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal. O vereador destaca ainda que o ensino religioso possui caráter facultativo, conforme estabelecem a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O projeto segue em tramitação na CMM e ainda passará pela análise das comissões técnicas antes de ser votado em plenário.
