“Esse modelo faliu”, diz Alexandre de Moraes ao defender reforma no sistema eleitoral

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o sistema eleitoral proporcional, usado no Brasil para eleger deputados e vereadores, “faliu” e defendeu uma reforma política. A declaração foi feita durante palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).

Na avaliação do ministro, o modelo proporcional favorece a eleição de parlamentares com pouca identificação partidária, o que enfraquece o funcionamento do Congresso Nacional e compromete a governabilidade. “Esse modelo eleitoral faliu, porque produz candidatos e eleitos que não têm vinculação nenhuma a partidos”, afirmou.

O diagnóstico de Moraes sobre o sistema atual

Para Moraes, o fortalecimento das instituições é o principal caminho para preservar a democracia brasileira. Ele citou episódios de instabilidade desde a promulgação da Constituição de 1988, como os processos de impeachment de dois presidentes e os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Apesar das crises, o ministro afirmou que o regime democrático se manteve. “O Brasil continua hoje uma democracia forte, com eleições marcadas”, disse. Na sua avaliação, porém, a preservação desse cenário depende de reformas estruturais. Moraes também criticou parlamentares que, segundo ele, priorizam a exposição nas redes sociais em detrimento da discussão de projetos e da atuação legislativa.

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Os sistemas eleitorais em vigor no Brasil

Atualmente, o Brasil combina dois modelos eleitorais. O sistema majoritário é usado nas eleições para presidente, governador, prefeito e senador, nas quais vence o candidato mais votado. Já deputados federais, deputados estaduais e distritais e vereadores são escolhidos pelo sistema proporcional, que considera o desempenho dos partidos e federações para definir a distribuição das cadeiras.

É esse modelo que Moraes considera esgotado. Segundo ele, a falta de vínculo entre candidatos e partidos fragiliza a democracia, construída, em sua visão, sobre a base de legendas fortes. “Se nós não tivermos partidos fortes, vamos ter sempre esse problema de governabilidade”, afirmou.

Como alternativa, Moraes defendeu a adoção gradual do sistema distrital misto. “Eu defendo há muito tempo, desde o tempo de promotor, que o Brasil saia do proporcional puro e vá para o distrital misto. Podemos começar com 30% distrital. Daí, na outra, 40%, 60%”, declarou.

No sistema distrital, o território eleitoral é dividido em regiões correspondentes ao número de vagas disponíveis, e os candidatos disputam diretamente os votos de um distrito específico, aproximando a representação parlamentar dos eleitores. No modelo distrital misto, parte das cadeiras é distribuída por distritos e parte por voto em lista nos partidos.