O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou uma multa de mais de R$ 556 mil à ex-prefeita de Pauini, Eliana de Oliveira Amorim, após julgar irregulares as contas de sua gestão referentes ao ano de 2017. A decisão foi tomada de forma unânime durante a 30ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (7).
De acordo com o auditor-relator Mário Filho, a ex-prefeita deverá devolver R$ 475,8 mil aos cofres públicos, valor que representa o chamado “alcance” — ou seja, o dinheiro que precisa ser restituído por ter causado prejuízo ao município. Além disso, Eliana Amorim foi multada em R$ 80,4 mil por falhas administrativas e descumprimento de normas fiscais.
O que motivou a punição
Segundo o TCE-AM, as penalidades foram aplicadas porque a ex-prefeita não apresentou defesa, mesmo após ter sido notificada, o que manteve válidos todos os apontamentos dos técnicos do tribunal. Entre as irregularidades identificadas estão problemas em licitações, atrasos no envio de informações obrigatórias, falhas na cobrança de dívidas e falta de controle sobre recursos do Fundeb — o fundo federal que financia a educação básica.
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O relator destacou que essas falhas configuram graves erros de gestão e causaram dano ao erário, termo usado quando há prejuízo ao dinheiro público. Ele determinou que os valores sejam devolvidos em até 30 dias e que a ex-prefeita, a Prefeitura e a Câmara Municipal sejam notificadas sobre a decisão.
O TCE-AM também enviará um ofício ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) para que avalie se há indícios de improbidade administrativa. Caso Eliana Amorim não devolva os valores dentro do prazo estabelecido, o tribunal poderá iniciar uma cobrança judicial e até protestar a dívida em cartório.
Processo MPF
Em 2020, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação de improbidade administrativa contra Eliana de Oliveira Amorim, então prefeita do município de Pauini (a cerca de 920 km de Manaus), por não prestar contas de recursos federais destinados à educação no município. A conduta da prefeita teria causado dano de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
