Na tarde desta terça-feira (3/11), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública deve ser votada ainda hoje no Senado Federal, sem o tema da redução da maioridade penal.
A PEC busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e estabelecer novas diretrizes para a atuação das forças de segurança pública.
Segundo Guimarães, a proposta será votada “tal como veio da Câmara dos Deputados”. “É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda”, disse.
Oposição mantém destaque sobre maioridade penal
Nesta manhã, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a bancada manterá o destaque para a votação da emenda que reduz a maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos.
Governo diz não ser contrário ao debate
Guimarães disse que o governo não é contrário a discutir a redução da maioridade penal. “Nós podemos perfeitamente ter uma PEC tramitando na Câmara, pode ser outra, junta”, afirmou. Ele também se mostrou otimista com a aprovação da PEC.
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Tema entrou no debate eleitoral
Em outubro, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, a redução da maioridade penal entrou no debate. O então candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, defendeu a redução geral para 16 anos e, em casos de crimes hediondos e considerados graves, como tortura e tráfico de drogas, para 14 anos.
O próprio Lula chegou a afirmar, durante a campanha, que é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
