Fachin diz que caso Moraes-Vorcaro tem “sérios elementos” a serem apurados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2/9) que as informações reveladas no caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes apresentam “sérios elementos” que precisam de encaminhamento institucional. Segundo Fachin, a Presidência da Corte deve anunciar nos próximos dias as medidas consideradas cabíveis.

A declaração ocorre após a retirada do sigilo de documentos da Polícia Federal que reúnem mensagens, contatos e registros de encontros entre Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e Moraes. O material também apresenta informações sobre contratos firmados entre empresas ligadas ao banqueiro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Sem citar diretamente os nomes de Moraes e Vorcaro, Fachin afirmou que o episódio ocorre em um momento de “especial gravidade” e exige cautela para preservar a integridade do Supremo, a autoridade das decisões da Corte e a confiança da sociedade na instituição.

“Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, declarou.

Fachin fala em “sérios elementos”

O presidente do STF afirmou que a análise envolve dois aspectos diferentes, questões relacionadas à atuação processual e fatos que, segundo ele, precisam ser examinados com responsabilidade.

“Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”, afirmou.

Fachin não detalhou quais fatos estão sendo analisados nem antecipou quais medidas poderão ser tomadas.

“Cargo não confere privilégios”

Durante a manifestação, Fachin também destacou que ministros e outras autoridades estão submetidos às mesmas regras constitucionais e legais.

“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades”, afirmou.

A declaração ocorre no momento em que o conteúdo de mensagens encontradas no celular de Vorcaro passou a ser conhecido publicamente.

Segundo relatório da PF, havia um número atribuído a Moraes entre os contatos do banqueiro. Em uma das mensagens, Vorcaro teria perguntado: “acha que segunda já tenho que estar fora?”, em referência a uma possível medida contra ele.

Os investigadores também identificaram conversas nas quais o banqueiro demonstrava preocupação com sua situação e mencionava a necessidade de reforçar sua posição junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relatório, entretanto, não aponta que Moraes tenha atendido aos pedidos de Vorcaro ou atuado para beneficiá-lo.

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Relação com o Banco Master

Além das mensagens, o relatório da PF reúne registros de encontros entre Vorcaro e Moraes e informações sobre contratos firmados pelo Banco Master e empresas ligadas ao banqueiro com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes.

A divulgação dos documentos ampliou a pressão para que os fatos sejam esclarecidos e para que seja analisada a existência, ou não, de eventual conflito de interesses ou irregularidade.

A presença desses elementos no relatório não significa, por si só, comprovação de crime. A avaliação sobre a validade das provas e sobre eventual responsabilidade cabe às autoridades competentes.

Quais serão os próximos passos?

Fachin afirmou que a Presidência do STF ainda está analisando o material e que pretende evitar decisões precipitadas.

“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, afirmou.

A declaração coloca a Presidência do Supremo no centro da resposta institucional às revelações. Por enquanto, porém, Fachin não informou se as medidas serão administrativas, processuais ou de outra natureza.

O episódio também deverá ser analisado dentro das próprias instâncias do STF, especialmente diante das discussões sobre a validade da investigação, os limites de atuação dos ministros durante a fase de apuração e os possíveis desdobramentos caso sejam identificados elementos suficientes para uma investigação formal.

Até que essas questões sejam esclarecidas, os conteúdos divulgados devem ser tratados como elementos de uma investigação, sem antecipação de culpa ou responsabilidade criminal.