A Justiça de Brasília condenou o influenciador digital e youtuber Felipe Neto a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi tomada após Felipe Neto ter chamado o parlamentar de “excrementíssimo” durante um simpósio virtual sobre a regulação das plataformas digitais, realizado em 23 de abril deste ano, pela Câmara. Apesar da sentença de primeira instância, ainda cabe recurso.
O deputado Arthur Lira havia solicitado R$ 200 mil por danos morais, porém o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16.ª Vara Cível de Brasília, considerou a quantidade excessiva, fixando o valor final em R$ 20 mil. Segundo o magistrado, houve um “abuso do direito de livre manifestação do pensamento” por parte de Felipe Neto, reforçando que a expressão utilizada não ocorreu no “calor do momento”, mas foi intencional.
Felipe Neto, durante o simpósio, criticou o deputado Arthur Lira ao se referir ao projeto de lei 2.630, que trata da regulação das plataformas digitais e é conhecido como PL das Fake News. Na ocasião, o influenciador disse:
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630, que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”.
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De acordo com o juiz, a fala de Felipe Neto foi feita com a clara intenção de ofender a honra e imagem de Lira. Na sentença, o magistrado destacou que, mesmo após uma repercussão negativa, o influenciador repostou o conteúdo nas redes sociais, demonstrando ter ciência de seu ato.
Além da ação civil, o episódio também motivou uma investigação criminal contra Felipe Neto. No entanto, o processo penal foi arquivado, livrando o influenciador de possíveis consequências nessa esfera.
Defesa de Felipe Neto
Os advogados de Felipe Neto alegaram que a expressão foi usada para “chamar a atenção da população” e que não havia intenção de ‘denegrir’ a imagem ou a honra de Arthur Lira. O argumento defendeu que o influenciador estava exercendo seu direito à livre expressão e que a crítica fazia parte de um “embate saudável de pontos de vista” no campo das ideias.
Ainda segundo os defensores, é natural que, nas discussões acaloradas, as expressões fortes utilizadas sejam uma reflexão adequada sobre seu alcance. Eles afirmaram que, apesar da linguagem usada ser censurável, isso não implica na intenção de ferir a honra de outra pessoa.
Informações Estadão
