A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) formalizou um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão de 2009 que derrubou a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão. O pedido foi apresentado depois que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam, na terça-feira (18), que a Corte volte a discutir o tema.
Em publicação nas redes sociais, a presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que a decisão de 2009 “envelheceu mal” e que a ausência de formação específica tem sido danosa para a sociedade. Segundo ela, o jornalismo “não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião”, mas uma atividade que exige “formação específica, compromisso ético e qualificação técnica”.
PEC do Diploma aguarda votação na Câmara
O pedido da Fenaj ocorre em paralelo à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2012, que torna obrigatório o diploma em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo para o exercício da profissão. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta já foi aprovada no Senado e passou pelas comissões da Câmara, mas aguarda votação no Plenário desde 2012.
O debate ganhou novo fôlego após as declarações de Dino e Moraes. Durante sessão da Primeira Turma do STF, que julgava um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo, Dino afirmou que a extensão automática das garantias da liberdade de imprensa a “qualquer blogueiro” pode gerar distorções. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse o ministro.
Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Segundo ele, “qualquer pessoa acorda e diz ‘a partir de hoje, eu sou jornalista'” e passa a ofender a honra de terceiros, amparada pela liberdade de imprensa.
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O ressurgimento da pauta ocorre em meio a um episódio que colocou a liberdade de imprensa no centro da discussão. Na semana passada, Moraes determinou busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo. A decisão foi criticada por jornais como Folha, Estadão e Globo, que a classificaram como violação do sigilo da fonte, garantido pelo artigo 5º da Constituição.
O caso reacendeu a discussão sobre quem pode ser considerado jornalista e quais garantias são inerentes à atividade profissional. Em nota, a Fenaj argumenta que a exigência de diploma não é um capricho corporativo, mas uma necessidade para diferenciar o jornalismo profissional da produção de conteúdo sem compromisso com a apuração e a ética. “A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira”, afirmou Samira de Castro.
Decisão de 2009 ainda vigora
Desde o julgamento do Recurso Extraordinário 511.961, em 17 de junho de 2009, por 8 votos a 1, o STF entende que a exigência de diploma para jornalistas fere a liberdade de expressão e a livre iniciativa. A regra permanece válida, e a PEC do Diploma, mesmo com apoio de entidades da categoria, continua parada na Câmara.
As declarações de dois ministros do STF, somadas ao pedido da Fenaj, colocam novamente o tema em debate público, ainda que uma eventual mudança dependa de nova análise da Corte ou da aprovação da PEC.
