O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta quinta-feira (13), o plano de governo de sua chapa para a disputa pelo Palácio do Planalto. A apresentação foi feita em live nas redes sociais, com participação do candidato a vice-presidente, Alfredo Gaspar, do coordenador de campanha, Rogério Marinho, e da ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, responsável pela elaboração do plano econômico.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), cotada anteriormente para a vaga de vice na chapa, também participou de forma virtual. O PP, partido dela, no entanto, decidiu manter neutralidade na eleição presidencial.
Entre as principais propostas estão o corte de gastos públicos batizado de “tesouraço”, mudanças na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), revisão da reforma tributária, programas de incentivo ao empreendedorismo e medidas de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segurança pública
No eixo “Brasil sem medo”, Flávio Bolsonaro propõe classificar facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas. Segundo o candidato, a medida valeria para grupos que dominam territórios, erguem barricadas e impedem a atuação das forças de segurança.
O plano prevê ainda a redução da maioridade penal para 16 anos e para 14 anos em crimes considerados graves, como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato. Entre as demais medidas estão a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima, a castração química de estupradores, o fim da progressão de regime para condenados por feminicídio e o aumento de pena para furtos de celulares.
Programa Ganha, Ganha
O “Programa Ganha, Ganha”, de adesão voluntária, prevê um sistema de pontuação baseado em atitudes consideradas positivas pela campanha. Conclusão de cursos de capacitação, pagamento de contas em dia, formação de poupança, conquista de emprego e formalização de negócio são algumas das ações que poderiam gerar pontos.
Os pontos poderiam ser convertidos em benefícios como juros menores, cashback, acesso facilitado ao crédito, incentivos à poupança e descontos em serviços.
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Medidas para mulheres
O plano também prevê o programa “Brasil por Elas”, com a criação de uma Central da Mulher e de um aplicativo voltado ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
A proposta inclui pacotes de internet para facilitar o acesso a estudos, empregos, serviços públicos e canais de denúncia, além de monitoramento em tempo real de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas, voucher-creche e uma rede de cuidados para mães.
O programa prevê ainda o “Casa Segura”, com abrigos para vítimas de violência e assistência para priorizar o registro da casa própria no nome da mulher.
Mudanças no STF
Na área institucional, a campanha propõe transformar o Supremo Tribunal Federal em uma “Corte Constitucional”. Entre as medidas estão a limitação das decisões monocráticas dos ministros, com prioridade para julgamentos colegiados, e a presunção de constitucionalidade dos atos do Poder Legislativo.
O plano propõe ainda o fim do foro privilegiado para deputados e senadores, que passariam a ser julgados por instâncias inferiores, além de mudanças nas regras para apresentação de ações constitucionais ao STF.
Outra proposta é a quarentena de um ano para ministros do governo federal antes de poderem ser indicados a uma vaga no Supremo. O documento cita ainda medidas contra nepotismo e conflitos de interesse envolvendo familiares e escritórios ligados a ministros.
Incentivo ao empreendedorismo
O programa “Minha Primeira Empresa” é voltado a quem pretende iniciar um negócio próprio, dividido em três frentes: capacitação pelo Sistema S, oferta de crédito e serviços financeiros pela Caixa Econômica Federal e criação de contratos de trabalho com custo reduzido. A modalidade seria destinada a jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e a trabalhadores com mais de 50 anos.
Entre as propostas econômicas está o “tesouraço” nos gastos públicos, com a promessa de cortar pelo menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas e combater penduricalhos e supersalários no setor público. A campanha também propõe redesenhar a Caixa Econômica Federal como “Banco da Prosperidade”, integrando a instituição ao Programa Ganha, Ganha.
Problema de filiação
A apresentação do plano ocorreu no mesmo dia em que Flávio Bolsonaro enfrentou um problema no registro de sua filiação partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a live, o senador afirmou que seu gabinete tratou como spam os e-mails enviados pelo partido Missão alertando sobre uma suposta filiação.
Na manhã desta quinta-feira, o sistema do TSE chegou a registrar Flávio como filiado ao Missão, e não ao PL. “Me filiaram ilegalmente a um outro partido”, afirmou o candidato, negando ter tentado se filiar à legenda. Segundo ele, os avisos enviados ao gabinete foram tratados como mensagens automáticas e ignorados pela assessoria.
O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, reverteu a filiação e manteve o senador vinculado ao PL, partido pelo qual disputará a Presidência da República.
O conjunto de propostas apresentado reúne segurança pública, ajuste fiscal e mudanças institucionais no Judiciário como eixos centrais da campanha de Flávio Bolsonaro, enquanto o episódio da filiação partidária marcou o dia também pela repercussão de um problema administrativo às vésperas do início oficial da disputa.
