O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rever parte da liminar que havia limitado exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a iniciativa para apresentar pedido de impeachment contra integrantes da Suprema Corte. A revisão foi divulgada na tarde desta quarta-feira (10/12), em resposta a uma solicitação formal do Senado.
Com a nova decisão, a sessão virtual que analisaria a liminar nesta sexta-feira (12/12) foi retirada da agenda. Gilmar Mendes declarou que a medida provisória acabou acelerando no Congresso a discussão de um projeto que atualiza as regras de impeachment, motivando parlamentares a absorver rapidamente pontos defendidos pelo Supremo.
Paralisado desde agosto de 2023, o projeto voltou a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta, mas sua votação foi adiada para 2026, a pedido do relator Weverton Rocha.
A proposta prevê que entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e até cidadãos, com apoio popular, possam apresentar pedidos de impeachment de ministros, além de estabelecer prazo de 15 dias para o Senado avaliar essas demandas. O texto mantém a exigência de dois terços dos votos para a abertura do processo, conforme previsto na liminar inicial.
Leia mais
Gilmar Mendes rejeita pedido da AGU para rever decisão sobre Lei do Impeachment para membros do STF
Plínio Valério critica Gilmar Mendes e cobra reação do Senado sobre impeachment de ministros do STF
Segundo Gilmar, o debate recente no Congresso demonstrou maior maturidade institucional, razão pela qual considerou adequado suspender apenas o trecho que centralizava na PGR a apresentação dos pedidos, permitindo que os parlamentares concluam a discussão de forma autônoma.
Na decisão, o ministro também destacou que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, têm conduzido pedidos de impeachment contra ministros do STF com cautela, mesmo diante de pressões políticas, o que, segundo ele, revela compreensão sobre o potencial impacto de processos dessa natureza.
Apesar do recuo parcial, outros pontos da liminar foram mantidos. Continuam valendo a exigência de dois terços dos votos dos senadores para instaurar processos e a proibição de usar o conteúdo de decisões judiciais como base para pedidos de afastamento. Para Gilmar, essas salvaguardas são essenciais para proteger a independência do Judiciário.
Mais cedo, o Senado havia pedido que o ministro suspendesse os efeitos da liminar até que o Congresso finalize a atualização da legislação sobre impeachment. Na solicitação, os advogados da Casa argumentaram que a decisão interferia diretamente na discussão em curso e que, como não há processos de impeachment abertos contra ministros do STF, não haveria risco institucional em interromper temporariamente a medida.
(*)Com informações da CNN Brasil
