O governador Wilson Lima (União Brasil) sancionou, nesta quarta-feira (12/11), as leis que criam o IPVA Social e ampliam o programa CNH Social no Amazonas. As medidas, que integram um novo pacote de ações voltadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), reduzem em até 50% o valor do IPVA e ampliam o número de vagas para a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A nova lei do IPVA Social amplia o número de veículos isentos do imposto, que passará de 244 mil para cerca de 425 mil a partir de janeiro de 2026, um aumento de 75%. A medida integra o Projeto de Lei nº 09/2025, que também reduz em 50% as alíquotas do IPVA no estado. Já a nova lei do CNH Social amplia o público beneficiado pelo programa, que oferece gratuitamente o processo de habilitação de motoristas em situação de vulnerabilidade.
“O que a gente está fazendo hoje aqui é sancionando leis que aumentam a quantidade de CNH social,que são aquelas habilitações que a pessoa beneficiada tem custo zero, tanto na preparação quanto na emissão do documento.Isso é importante para que essas pessoas possam mudar de profissão, possam ter uma renda extra ou mesmo serem inseridas no mercado de trabalho” , afirmou o governador.
Menor IPVA médio do país
Com a nova legislação, o Amazonas passa a ter o menor IPVA médio do Brasil. A alíquota foi reduzida pela metade, beneficiando motoristas de todas as categorias, de automóveis a caminhões.
De acordo com Wilson Lima, a medida vai isentar 98% dos proprietários de motocicletas do pagamento do imposto.
“Com esse movimento que nós estamos fazendo, 98% dos proprietários de motocicletas do estado do Amazonas não irão pagar IPVA. O IPVA só será pago por aqueles que têm motocicletas acima de mil cilindrados. Então isso é uma ajuda que a gente dá substancialmente para o motofrentista, para o APP (aplicativo), para o mototaxista, para aqueles que fazem entregas, que usam a moto de um jeito ou de outro. No interior, por exemplo, a maior frota é de motocicletas. É um veículo muito utilizado no interior. Então imagina o impulsionamento que a gente dá na economia do estado no momento em que a gente toma uma decisão como essa”, destacou.
Segundo o governador Wilson Lima, a redução do IPVA estimula a geração de emprego e renda e, consequentemente, retorna em arrecadação para o Estado e os municípios, fortalecendo a economia local.
“Quando você diminui o IPVA, é a possibilidade que as pessoas têm de vender aquele veículo, de comprar um outro veículo, de aumentar a frota da empresa. Isso gera emprego, gera renda e naturalmente, isso tem um retorno para o Estado, para as prefeituras”, disse Wilson Lima.
CNH Social ampliada
A nova fase da CNH Social vai ampliar o número de beneficiários e incluir novos grupos prioritários, como estudantes do ensino médio da rede pública.
“É, no momento em que a gente corta o IPVA em 50%, nós estamos cortando para todos os grupos,todas as categorias, carro, caminhão e por aí vai. Todos nós estamos cortando em 50%. Então, todo mundo que está sob uma motocicleta, que está conduzindo um veículo, seja lá qual a destinação do uso desse veículo, acaba sendo beneficiado. E aqui eu destaco a questão da CNH social e a inclusão que nós fizemos das escolas do ensino médio, em que o aluno que sai do ensino médio, se ele optar em participar do nosso curso de preparação e de orientação sobre o trânsito, ele já sai dali também, uma parte desses alunos já sai com a sua CNH garantida”, revelou o governador.
Entregas
Durante a solenidade, o governador também fez entregas do Detran-AM, com a distribuição de capacetes a motofrentistas e certificados do projeto CNH na Escola, dentro das ações do programa Detran Cidadão. As medidas fortalecem a política de inclusão, segurança e modernização do trânsito no Amazonas.
