O Governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) a Mensagem Governamental nº 125/2025, que apresenta o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, estimando um orçamento de mais de R$ 38 bilhões — o maior da história do Estado. O valor representa um crescimento de R$ 6,6 bilhões em relação ao exercício anterior, um aumento de 21%.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de passar pelas demais comissões e chegar ao plenário Ruy Araújo para votação.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), destacou que a aprovação da LDO é essencial para garantir que os recursos do Estado sejam aplicados de forma responsável e voltada às demandas da população.
“Esta Casa tem atuado com equilíbrio, diálogo e responsabilidade para que o Amazonas siga avançando com desenvolvimento e justiça social. A LDO segue o trâmite legal e, cumprindo as etapas próprias, será votada em plenário”, afirmou Cidade.
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O vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), informou que a mensagem chegou à Casa dentro do prazo regimental, no dia 31 de outubro, e já começou a tramitar.
Segundo ele, o projeto ficará dez dias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise jurídica, seguido de cinco dias para apresentação de emendas parlamentares.
Em seguida, o texto permanecerá 20 dias com o relator designado pela CAE, deputado Carlinhos Bessa (PV), que apresentará parecer final a ser votado pelos sete membros da comissão.
“Todo o processo está dentro do prazo e segue o rito normal. Após a votação na CAE, o presidente Roberto Cidade definirá o dia para apreciação em plenário”, explicou Adjuto.
Plano Plurianual também passa por ajustes
Paralelamente, tramita na Aleam o Projeto de Lei nº 923/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 124/2025, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o biênio 2026-2027.
A proposta promove ajustes em programas e ações do Poder Executivo Estadual, com base em reavaliações da realidade econômica e social do Amazonas e de seus municípios, conforme previsto no artigo 157 da Constituição Estadual.
As mudanças seguem as orientações estratégicas e prioridades da administração pública, abrangendo despesas de capital e investimentos estruturantes que visam fortalecer o desenvolvimento econômico e social do Estado.
