O governo federal se posicionou contra projetos que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos como o Mounjaro e o Zepbound. A declaração foi feita pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião com representantes da Interfarma.
A manifestação ocorre dias após a Câmara dos Deputados aprovar, por 337 votos a 19, o regime de urgência do Projeto de Lei 68/2026, que autoriza o licenciamento compulsório de medicamentos à base de tirzepatida, mecanismo que, na prática, permite a quebra de patente para ampliar a produção e reduzir preços.
“O governo é contrário. Precisamos de inovação, previsibilidade e investimentos. Quebrar patente gera insegurança jurídica”, afirmou Alckmin. Ele também rejeitou propostas de prorrogação de patentes além do prazo legal, sob o argumento de que a medida encarece produtos e afeta setores como saúde e agro.
Autor do projeto, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defende que os medicamentos sejam declarados de interesse público no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, citando dados da Organização Mundial da Saúde sobre o impacto econômico da obesidade no Brasil.
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Alckmin destacou ainda a redução no tempo médio de análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que caiu de seis anos e dois meses para quatro anos e quatro meses. A meta do governo é chegar a dois anos, padrão internacional.
Durante a coletiva, o vice-presidente também comentou a decisão da China de fixar cota anual de 1,1 milhão de toneladas para importação de carne. O Brasil pediu a revisão da medida e a possibilidade de assumir volumes não utilizados por outros países.
Por fim, Alckmin defendeu a aprovação do projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que tramita em regime de urgência na Câmara.
Com informações do Congresso em Foco.
