O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16/12) o PL 3.758/2024, projeto de lei que, entre outras medidas, acrescenta novos casos de uso de bens imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) para fins sociais. O projeto vai à sanção da Presidência da República.
Os imóveis enquadrados nos novos casos são os que forem declarados inviáveis para venda pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O autor da proposta original, alterada na Câmara, é o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB). O relator da matéria no Senado foi Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Saiba mais:
Câmara conclui votação da regulamentação da reforma tributária; texto vai à sanção
Senado aprova regulamentação da profissão de acupunturista
O texto foi incluído na pauta da sessão plenária do Senado desta terça-feira a pedido de Veneziano e do senador Weverton (PDT-MA).
*Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16/12) o PL 3.758/2024, projeto de lei que, entre outras medidas, acrescenta novos casos de uso de bens imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) para fins sociais. O projeto vai à sanção da Presidência da República.
Os imóveis enquadrados nos novos casos são os que forem declarados inviáveis para venda pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O autor da proposta original, alterada na Câmara, é o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB). O relator da matéria no Senado foi Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
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