O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou um novo regulamento para as promoções na carreira de diplomata do Serviço Exterior Brasileiro. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19/1) e revoga normas que estavam em vigor desde 2008 e 2010.
O texto estabelece princípios, critérios e procedimentos para a ascensão dos diplomatas dos quadros ordinário e especial do Ministério das Relações Exteriores, com ênfase em mérito, capacitação profissional, diversidade, inclusão e transparência.
Pelo decreto, as promoções passam a ocorrer duas vezes por ano, na segunda quinzena de junho e de dezembro, sempre que houver vagas. Os efeitos das promoções passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial.
A norma também delega ao ministro das Relações Exteriores a competência para promoções por antiguidade à classe de segundo-secretário e por merecimento às classes de conselheiro e primeiro-secretário, além da transferência de diplomatas para o quadro especial da carreira.
Entre as principais mudanças, o regulamento detalha critérios de promoção por merecimento e por antiguidade. Promoções a cargos mais altos, como conselheiro, ministro de segunda classe e ministro de primeira classe, exigem tempo mínimo de carreira, experiência no exterior, aprovação em cursos do Instituto Rio Branco e exercício de funções de chefia.
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O decreto valoriza a atuação em postos considerados mais difíceis, prevendo contagem em dobro ou triplo do tempo de serviço em determinadas localidades para fins de promoção. Também reconhece o período de licença-maternidade como tempo válido para exercício de funções de chefia.
Outro destaque é a adoção de ações afirmativas. As listas de promoção devem assegurar maior representatividade de mulheres, pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, desde que cumpridos os requisitos legais. A diversidade também passa a ser exigida na composição das comissões responsáveis pela avaliação dos candidatos.
O processo de promoção por merecimento inclui a elaboração de listas de habilitados e pré-classificados, avaliação por órgãos colegiados internos e a divulgação da lista final de promovidos. A pontuação considera desempenho funcional, avaliação técnica e votação das comissões.
O decreto entrou em vigor na data da publicação e passa a orientar as próximas promoções no Itamaraty.
