A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3/11), o Projeto de Lei (PL) 2.531/2021, que institui um piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica pública. A proposta estabelece remuneração equivalente a 75% do piso salarial dos professores para trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais.
Com o valor atual do piso nacional do magistério, de R$ 5.130,63, a remuneração mínima prevista seria de R$ 3.847,97. A regra contempla profissionais que exercem funções administrativas, técnicas e operacionais nas escolas, como merendeiras, auxiliares de limpeza, trabalhadores da manutenção e secretários escolares.
De autoria da então deputada federal Rose Modesto (União-MS), o projeto determina que União, estados, Distrito Federal e municípios considerem o valor na definição do vencimento inicial desses trabalhadores. Para jornadas diferentes, o pagamento deverá ser proporcional.
O avanço da proposta na comissão, entretanto, não encerra a tramitação. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deverá ser avaliado o impacto financeiro da implementação do piso nas contas públicas.
Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com os custos da medida, embora tenha declarado concordância com o mérito da proposta. “Eu não sou contra. Eu quero saber quanto custa”, afirmou.
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O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a aprovação e argumentou que a ausência de um parâmetro nacional contribui para desigualdades salariais e precarização das condições de trabalho.
Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou que a melhoria da educação também depende da valorização dos profissionais que atuam fora da sala de aula. Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a proposta.
O PL 2.531/2021 foi apresentado em 2021 e já passou pela Câmara dos Deputados. Caso avance na CAE e conclua as demais etapas legislativas, poderá estabelecer uma referência nacional de remuneração para os trabalhadores de apoio da rede pública de educação básica.
