Os vereadores da base do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) declararam à imprensa que o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Lafayette Carneiro Vieira Júnior, “foi conduzido ao erro” ao suspender a votação do Projeto de Lei nº 069/2024, que altera a Lei nº 3.220, de 7 dezembro de 2023, prevista para entrar em pauta nesta segunda-feira (15/04). Ação foi impetrada pelo vereador oposicionista William Alemão (Cidadania).
O líder do prefeito na CMM, Eduardo Alfaia (Avante), e o vereador Gilmar Nascimento (Avante), asseguraram, em entrevista à imprensa, que o judiciário errou por desconhecer o processo de tramitação do documento. A correção do PL nº 069/2024, que autoriza o empréstimo de R$ 580 milhões do Poder Executivo no Banco do Brasil, estava parado na procuradoria da CMM desde o dia 19 de fevereiro.
“O mandado de segurança diz que o projeto tem vício de tramitação e na realidade nem começou a tramitar. O projeto não foi nem deliberado, então ele diz para o desembargador que o projeto não passou pela CCJ e pela Finanças (Comissões de Constituição e Justiça e Redação e Comissão de Finanças). O projeto só vai passar depois que ele for deliberado e o projeto não foi deliberado. O projeto chegou aqui no dia seis de fevereiro e só foi colocado no sistema no dia 19 de fevereiro”, analisou Nascimento, passando a se referir ao autor da ação.
“Acredito que o colega Alemão induziu o desembargador ao erro. Mas isso é normal, o desembargador não tem o pleno conhecimento do que está acontecendo aqui”, analisou.
Já Eduardo Alfaia declarou que o projeto não passou por tramitação e repetiu a fala do colega da base governista.
“Fomos surpreendidos com essa decisão judicial e só cabe a nós cumprir. Foi uma tentativa de um vereador de oposição a essa matéria que não chegamos nem a apreciar a peça. Acredito que o judiciário foi conduzido ao erro. O vereador de oposição que faz isso, ele está apenas criando um fato político, uma briga pequena com o prefeito e nesse meio ele está causando danos aos moradores, principalmente as pessoas carentes que moram em área de risco”, disse Alfaia.
Parecer
A base do prefeito da CMM espera um parecer da Casa Legislativa para reverter a medida judicial. Os parlamentares já aguardam a derrubada da suspensão.
“Mais uma vez insisto. Não foram passadas as informações verdadeiras para o desembargador, porque o projeto está parado na casa. Não começou o devido processo legislativo e isso vai ser levado para ele. A Câmara deverá entrar com um recurso. Tão logo ocorra a suspensão dessa liminar a gente espera que ela entre na pauta”, declarou Gilmar.
📌 “Judiciário foi conduzido ao erro”, diz base do prefeito na CMM após suspensão da votação do empréstimo de R$ 580 mi pelo TJ-AM pic.twitter.com/STuJOXRfFq
— Rede Onda Digital (@redeondadigital) April 15, 2024
