O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral terá regras mais rígidas nas Eleições 2026. Em casos de suspeita de uso irregular da tecnologia, a Justiça Eleitoral poderá determinar que o próprio candidato ou partido comprove a legalidade do conteúdo divulgado, invertendo o ônus da prova. A medida faz parte das novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi detalhada nesta sexta-feira (10), durante a apresentação da Cartilha da Propaganda Eleitoral 2026, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Regra busca facilitar apuração de denúncias
A nova regra busca facilitar a apuração de denúncias envolvendo vídeos, imagens e áudios gerados por inteligência artificial, cuja comprovação técnica costuma ser complexa para quem denuncia. Além da possibilidade de inversão do ônus da prova, conteúdos produzidos ou manipulados por IA deverão informar de forma clara o uso da tecnologia. Segundo as orientações apresentadas no evento, esse tipo de material também terá restrições de uso no período que antecede a votação.
A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, explicou que a mudança não foi criada pelo tribunal amazonense, mas decorre de resolução do TSE, que será aplicada em todo o país.
“É uma resolução do TSE que todos os regionais têm que seguir e veio com essa implementação do ônus da prova”, afirmou.
Combate à desinformação
A desembargadora afirmou que as novas regras têm como objetivo preservar a transparência das eleições diante do avanço da inteligência artificial e das redes sociais. Segundo ela, a preocupação da Justiça Eleitoral é garantir que os eleitores tenham acesso a informações verdadeiras e reduzir a disseminação de fake news durante a campanha.
“Sempre temos preocupações com a transparência, para que toda a população e os eleitores tenham acesso a informações verdadeiras. As preocupações também são com a desinformação, com as fake news, que sabemos que, com as redes sociais, o país todo padece disso”, afirmou.
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Ela acrescentou que o TSE vem editando uma série de resoluções para coibir conteúdos falsos que possam comprometer o processo eleitoral e prejudicar os eleitores.
As Eleições 2026 serão as primeiras eleições gerais realizadas sob as novas regras para o uso de inteligência artificial na propaganda, tema que passou a ocupar o centro das preocupações da Justiça Eleitoral diante da popularização de ferramentas capazes de criar vídeos, imagens e áudios sintéticos com aparência de autenticidade.
