O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A medida foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União. A LDO é um documento elaborado pelo Congresso Nacional que tem como objetivo apontar quais metas e prioridades serão executadas pela União no ano seguinte.
A LDO também estabelece salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, um aumento de R$ 82 em relação a este ano. Caso o valor seja confirmado, será o quarto ano consecutivo sem ajuste real (acima da inflação) para o piso nacional.
Levando em conta a inflação acumulada de 10,07% nos últimos 12 meses, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor compensatório do aumento de preços deveria ser de R$ 1.341,68 – aumento de R$ 129,68 em relação ao valor atual do piso.
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De acordo com a publicação feita no Diário Oficial, Bolsonaro vetou ao menos 36 trechos da LDO. O texto havia sido aprovado pelo Congresso em 12 de julho. Na Câmara, o projeto teve 324 votos favoráveis e 110 contrários. Já no Senado, foram 46 votos a favor e 23 contra. Esses vetos do presidente ainda vão passar por nova análise do Congresso e podem ser retirados.
Bolsonaro manteve a previsão do pagamento das emendas parlamentares que ficaram conhecidas por fazer parte do “orçamento secreto”. Essa prática consiste no repasse de verbas através das emendas do relator-geral do Orçamento, que recebem o código técnico RP-9.
Nesse tipo de emenda, os recursos chegam aos parlamentares por meio de negociações informais e sem critério definido para quem e para onde será destinado. Na prática, ganham prioridade na fila, por exemplo, políticos aliados de integrantes do governo federal, mas o dinheiro também é utilizado como moeda de troca para apoio político.
Via UOL
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