Uma lei em vigor no Amazonas garante que consumidores com o nome negativado em cadastros de proteção ao crédito não sejam impedidos de contratar planos de saúde. A medida é resultado de proposta apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB).
A Lei nº 7.961/2025, originada do Projeto de Lei nº 97/2024, proíbe operadoras de planos de saúde de recusarem a contratação de clientes que estejam com restrições financeiras. A legislação determina que a negativação não pode ser usada como justificativa para impedir o acesso de cidadãos aos serviços privados de saúde.
Proposta que originou a lei estadual:
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De acordo com a norma, empresas que se recusarem a firmar contrato com consumidores por causa de restrições em órgãos de proteção ao crédito poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Autor da proposta, Roberto Cidade afirma que a prática de negar contratos com base em negativação acaba excluindo parte da população do acesso à saúde suplementar.Segundo o parlamentar, a lei também busca promover mais equidade no acesso aos serviços de saúde privados no estado.
“A proposta tem como objetivo principal promover a equidade no acesso aos serviços de saúde privada no Amazonas, mitigando possíveis discriminações por situações financeiras adversas. Muitas vezes a negativação ocorre por situações temporárias, como desemprego, doença ou outros imprevistos, e negar o plano de saúde nesses casos pode aprofundar desigualdades”, afirmou.
A legislação ganha destaque durante a Semana do Consumidor 2026, realizada entre os dias 9 e 16 de março, período que antecede o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. A data é marcada por ações de conscientização sobre os direitos do consumidor e também por campanhas promocionais no comércio.
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Uma lei em vigor no Amazonas garante que consumidores com o nome negativado em cadastros de proteção ao crédito não sejam impedidos de contratar planos de saúde. A medida é resultado de proposta apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB).
A Lei nº 7.961/2025, originada do Projeto de Lei nº 97/2024, proíbe operadoras de planos de saúde de recusarem a contratação de clientes que estejam com restrições financeiras. A legislação determina que a negativação não pode ser usada como justificativa para impedir o acesso de cidadãos aos serviços privados de saúde.
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“A proposta tem como objetivo principal promover a equidade no acesso aos serviços de saúde privada no Amazonas, mitigando possíveis discriminações por situações financeiras adversas. Muitas vezes a negativação ocorre por situações temporárias, como desemprego, doença ou outros imprevistos, e negar o plano de saúde nesses casos pode aprofundar desigualdades”, afirmou.
A legislação ganha destaque durante a Semana do Consumidor 2026, realizada entre os dias 9 e 16 de março, período que antecede o Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. A data é marcada por ações de conscientização sobre os direitos do consumidor e também por campanhas promocionais no comércio.
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