A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se manifestou nas redes sociais nesta quinta-feira (17/7) para criticar duramente a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que modifica as regras para a emissão de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 267 votos favoráveis e 116 contrários e, agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Marina destacou que a votação ocorreu justamente no Dia de Proteção das Florestas e classificou a medida como um “grave retrocesso”.
“Infelizmente, o PL nº 2.159/2021, que fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental, foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira”, escreveu a ministra em seu perfil no Instagram.
Segundo ela, o texto aprovado “flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade”.
A ministra também alertou para os riscos de “retrocessos estruturais” e “insegurança jurídica”, apontando que o projeto pode ser judicializado por diversos setores da sociedade civil.
Veja a publicação de Marina Silva:
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Marina reforçou a necessidade de manter a mobilização social e afirmou que o governo federal continuará trabalhando para estabelecer um marco legal do licenciamento ambiental que respeite as riquezas naturais do país, a tradição jurídica brasileira e os princípios da sustentabilidade.
O substitutivo aprovado na Câmara incorpora 29 emendas propostas pelo Senado e passa a estabelecer normas gerais para o licenciamento ambiental em âmbito nacional. Entre as mudanças está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo em casos de empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental. A nova modalidade é um dos pontos mais polêmicos da proposta, pois amplia a possibilidade de liberação de obras e empreendimentos sem análise rigorosa dos impactos socioambientais.
