Por meio de uma postagem feita em seu perfil do X (antigo Twitter), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta quinta-feira (2/10) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. O texto, de autoria do governo, ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (1º/10) por unanimidade dos deputados presentes. O Palácio do Planalto calcula que cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas, sendo 10 milhões totalmente isentas e outros 5 milhões com redução progressiva até o limite de R$ 7.350 mensais.
Nas redes sociais, Lula classificou a medida como uma “correção de injustiça” no sistema tributário. O presidente lembrou que, entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não sofreu reajuste, o que ampliou a cobrança sobre trabalhadores sem ganho real de salário no período.
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A medida foi uma das promessas de campanha do petista em 2022 e, caso seja confirmada pelo Senado, passará a valer a partir de 2026. O impacto estimado para os cofres públicos é de R$ 25,8 bilhões no primeiro ano de vigência.
Para compensar a perda de arrecadação, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) manteve a tributação progressiva sobre lucros e dividendos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota de até 10%. Quem tem apenas salários continuará sujeito à tabela atual do IR, que prevê cobrança de até 27,5%.
O parecer também prevê repasse de parte da arrecadação a estados e municípios e aponta que, mesmo com as mudanças, haverá superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse montante será usado para compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
(*)Com informações do G1
