O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 1,462 bilhão que será contratado pelo Governo do Amazonas com o Banco do Brasil. A autorização foi publicada nesta terça-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União.
O dinheiro deverá ser destinado a três áreas. A maior parte, R$ 1,03 bilhão, será usada no fortalecimento do Fundo de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FIDEAM).
Outros R$ 400 milhões serão destinados à capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPP). Os R$ 32 milhões restantes serão direcionados ao Fundo Estadual de Habitação (FEH).
A autorização foi assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, após manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O documento, porém, não significa que os R$ 1,462 bilhão já foram liberados para o Estado. A operação ainda depende da contratação do financiamento com o Banco do Brasil e do cumprimento das exigências previstas pelo Ministério da Fazenda.
Na prática, a garantia da União funciona como uma espécie de aval federal para a operação de crédito. Com isso, o governo federal assume determinadas responsabilidades caso o Estado não cumpra as obrigações previstas no contrato.
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O despacho também estabelece que ainda deverá ser verificado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional o cumprimento de regras previstas na Portaria Normativa MF nº 500/2023, além da formalização do contrato de contragarantia.
A autorização da garantia foi formalizada no processo nº 17944.003295/2026-66, que tem como interessado o Estado do Amazonas.
