O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja realizar um evento no Palácio do Planalto, em janeiro, para sancionar regulamentação da reforma tributária, aprovada na Câmara do Deputados na terça-feira (17/12). A ideia é reunir parlamentares e empresários.
O texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. foi aprovado na Câmara dos Deputados com 324 votos favoráveis e 123 contrários. A proposta, que já havia sido aprovada no Senado, segue agora para sanção presidencial.
A aprovação trouxe benefícios para o Amazonas. Entre as garantias incluídas no texto estão:
- Isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): Substituto dos atuais PIS e Cofins, aplicada ao comércio interno da Zona Franca de Manaus.
- Manutenção do crédito presumido no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Sem a limitação de dois terços prevista inicialmente no projeto.
Essas medidas foram incluídas após a atuação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) no Senado, sendo posteriormente validadas pela Câmara.
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Contudo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto, rejeitou 34 emendas propostas pelo Senado, incluindo a que previa a reinclusão de bebidas açucaradas no Imposto Seletivo (IS).
Dos 55 deputados do partido, 24 votaram contra a proposta, superando os números de oposição de siglas como PP e Republicanos. No Palácio do Planalto, a avaliação é de que o presidente Lula precisará negociar maior espaço para a legenda na Esplanada dos Ministérios, em uma reforma ministerial prevista para 2024.
*Com informações de CNN
