A Polícia Federal (PF) produziu um relatório de inteligência de 50 páginas para analisar decisões e condutas do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em investigações sob sua relatoria. O documento foi elaborado paralelamente às apurações e posteriormente encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o Poder360, o material examina principalmente a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto, sobre fraudes em descontos de benefícios previdenciários, e Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master.
Os analistas avaliaram o padrão de provas exigido pelo ministro, o tempo empregado para decidir sobre medidas solicitadas pela PF e a relação dele com integrantes do Supremo e agentes políticos. O relatório também apresenta hipóteses sobre possíveis motivações para algumas decisões, mas ressalta não haver elementos suficientes para conclusões definitivas.
O documento não está assinado nem informa a data exata em que foi enviado a Moraes. A própria PF destaca que se trata de um produto de inteligência elaborado em um cenário de informações incompletas, sem natureza de peça processual ou valor probatório.
Diferenças nas decisões
Entre os pontos abordados está uma suposta diferença na postura de Mendonça diante de informações relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. De acordo com o relatório, o relator teria demonstrado interesse na abertura de uma investigação formal quando surgiram dados envolvendo Moraes, enquanto teria adotado uma postura de “contemporização” no caso de Toffoli.
A análise, entretanto, não conclui que Mendonça tenha favorecido Toffoli ou perseguido Moraes. Os investigadores afirmam apenas que a diferença de tratamento poderia ser identificada nos documentos, mas que as razões para isso não estavam demonstradas.
A PF também comparou o tempo de análise de medidas relacionadas a políticos como Jaques Wagner (PT-BA), Ciro Nogueira (PP-PI) e Cláudio Castro (PL-RJ). Os prazos variaram de nove a 75 dias, enquanto uma cautelar relacionada ao Instituto de Previdência de Maceió permanecia pendente havia mais de 53 dias.
Para os analistas, os números poderiam indicar uma relação entre o prazo de apreciação e o perfil do investigado. O próprio relatório, porém, reconhece que a amostra é pequena e não considera fatores como a complexidade de cada caso ou o tempo utilizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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O documento também analisa determinações de Mendonça relacionadas à composição das equipes de investigação, ao fluxo interno de informações e ao envio de dados obtidos nas apurações. Segundo o material, essas decisões teriam afetado a organização interna da corporação.
Ainda conforme o relatório, Mendonça teria afirmado em reuniões que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mantinha uma “proximidade inadequada” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro também teria mencionado a existência de um procedimento no qual seria avaliado um eventual afastamento de Rodrigues.
Após tomar conhecimento do relatório, Moraes solicitou que a PF encaminhasse o material ao seu gabinete por meio do inquérito das fake news. Ele utilizou as informações para apontar “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça.
O presidente do STF, Edson Fachin, abriu um procedimento para analisar o caso e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestações de Moraes, Mendonça, Andrei Rodrigues e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
