Lula reúne ministros para definir Ministério da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne ministros nesta sexta-feira (6/11), às 16h (de Brasília), no Palácio do Planalto, para discutir a criação do Ministério da Segurança Pública. O encontro deve definir detalhes da medida provisória (MP) que será enviada ao Congresso Nacional para formalizar a nova pasta, incluindo a estrutura administrativa e os recursos necessários ao seu funcionamento.

Participam da reunião a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Integrantes da área econômica também devem acompanhar as discussões, principalmente para avaliar o orçamento do novo ministério.

A reunião foi anunciada por Lula na quinta-feira (5), durante transmissão ao vivo nas redes sociais com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, o presidente afirmou que começaria a discutir a elaboração da MP e a destinação de recursos para investimentos na área.

Segundo Lula, a nova estrutura deverá priorizar inteligência, planejamento e cooperação entre o governo federal, estados e municípios no enfrentamento às facções criminosas e milícias.

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PEC da Segurança Pública abriu caminho para novo ministério

A criação de uma pasta exclusiva para a segurança pública é promessa defendida por Lula desde fevereiro de 2026. O presidente condicionava o avanço da proposta à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso.

Na terça-feira (3), o Senado aprovou a PEC 18/2025 em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, sem votos contrários. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, aguarda promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

A proposta amplia a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime organizado. Entre as mudanças, estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Com a criação do novo ministério, parte das atribuições hoje concentradas no Ministério da Justiça deverá ser transferida para a estrutura específica de segurança pública.

A MP terá validade imediata após a publicação, mas precisará ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva. Até o momento, o governo não anunciou data para o envio do documento ao Legislativo.