O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (14/11), a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), focado em reduzir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A principal mudança envolve a aceitação de atestados médicos e odontológicos para liberar licença para tratamentos da própria saúde ou de algum familiar — agora, em exceções, não haverá necessidade de perícia oficial.
O programa vai priorizar zerar as filas com processos administrativos com mais de 45 dias ou prazo judicial esgotado. Segundo o governo, cerca de 6,4 milhões de processos estão em análise há mais de 200 dias.
Assim, algumas perícias serão realizadas na Previdência Social e essas unidades atenderão os casos com serviço judicial expirado, marcados para dias úteis após às 18h e em pedidos de licença por adoecimento.
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A princípio, a iniciativa de redução de filas terá duração de nove meses, podendo ser prorrogado por outros três.
Além disso, a lei transforma cargos efetivos em vagas de comissão ou funções de confianças para atender a mais demandas do governo federal, simplifica a gestão de cargos e estabelece regras específicas para exercícios de trabalhos em terras indígenas.
Terras indígenas
A lei também muda as contratações para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Agora, 10% a 30% das vagas de concursos públicos deverão ser reservadas para indígenas.
Outra diferença é que, com a nova lei, poderão pontuar mais nas provas de entrada na Funai os candidatos com experiência em comunidades indígenas comprovada.
