Após a recente aprovação, pelo Senado Federal, do projeto que altera as leis sobre o licenciamento ambiental no Brasil, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participará nesta terça-feira (27/5) de audiência na Comissão de Infraestrutura da Casa. O tema central será a proposta de criação de uma nova unidade de conservação na Margem Equatorial, situada no norte do país.
O requerimento para o comparecimento da ministra foi apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). De acordo com o parlamentar, estudos realizados pela Universidade de São Paulo (USP), com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), apontam a necessidade de criação de uma unidade de conservação marinha que abrangeria uma vasta área de 35 milhões de hectares.
Conforme explicou o senador Lucas Barreto, essa nova unidade de conservação deverá se estender pela região do Amapá, desde a fronteira marítima com a Guiana Francesa até o limite marinho entre os estados do Piauí e Ceará. Contudo, ele criticou a iniciativa, afirmando que a criação dessas unidades, promovidas por sucessivos governos, “busca gerar pobreza e obstruir os motores de desenvolvimento tão necessários para os estados da Amazônia Atlântica, como Amapá, Pará e Maranhão”.
Em contrapartida, o Ministério do Meio Ambiente reforça que a criação de unidades de conservação costeiras e marinhas faz parte de uma estratégia global de conservação da biodiversidade, alinhada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
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Críticas de Marina Silva às mudanças no licenciamento ambiental
Ao mesmo tempo, a aprovação pelo Senado do projeto que modifica as regras do licenciamento ambiental gerou forte reação da ministra Marina Silva, que vem criticando duramente a proposta. O texto amplia as competências dos estados no processo de licenciamento e simplifica a emissão das licenças ambientais.
Na prática, o projeto busca desburocratizar e facilitar o licenciamento para empreendimentos e atividades que possam impactar ou utilizar recursos naturais. Contudo, a proposta recebeu críticas não apenas do Ministério do Meio Ambiente, mas também de diversas entidades ambientalistas, que temem o enfraquecimento das políticas de proteção ao meio ambiente.
Durante a palestra magna no 33º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), realizada na última segunda-feira (26), Marina Silva reconheceu a necessidade de atualizar a legislação vigente, mas ponderou que isso não deve significar a perda de qualidade na proteção ambiental do Brasil.
“Eu não digo que a lei do licenciamento ambiental não precisa de atualizações, que ela não precisa ser visitada para que a gente possa ganhar mais agilidade, mas agilidade não significa perda de qualidade. Não significa abrir mão dos regramentos para proteger o meio ambiente”, declarou a ministra durante o evento.
