O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações contra dois delegados da Polícia Federal suspeitos de envolvimento em blitze que teriam dificultado o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22/1).
Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de provas suficientes para sustentar a prática de crimes por Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira. Ambos haviam sido indiciados pela PF e eram investigados por prevaricação e violência política.
Na decisão, o ministro afirmou que os autos não apresentam “indícios mínimos” de ilícito penal atribuível aos delegados, o que inviabiliza o prosseguimento da apuração. O caso está inserido no contexto das investigações sobre a trama golpista que buscava manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas.
As blitze realizadas no período eleitoral foram utilizadas como um dos fundamentos para a condenação, pela Primeira Turma do STF, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques e da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar, por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à obstrução do direito ao voto.
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Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, mais de 2,1 mil ônibus foram fiscalizados apenas no Nordeste no fim de semana do segundo turno. Apesar de a corporação negar motivação política, o Supremo entendeu que as operações se concentraram em regiões com maior votação no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, configurando tentativa de interferência no processo eleitoral.
Na mesma decisão, Moraes determinou o trancamento das ações relacionadas a Marília Alencar, Anderson Torres e Silvinei Vasques, destacando que eles já foram condenados pelos mesmos fatos no âmbito da investigação da trama golpista, o que impede nova persecução penal pelo princípio do bis in idem.
O ministro também encerrou a apuração contra Fernando de Souza Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, que foi absolvido no julgamento de outro núcleo do processo. Moraes ressaltou, contudo, que as investigações podem ser reabertas caso surjam novos elementos.
(*)Com informações da Agência Brasil
