O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Jair Bolsonaro (PL) a receber dez pessoas em sua residência, em Brasília, para um almoço de aniversário da filha Laura, neste domingo (18/10). A decisão foi assinada nesta sexta-feira (16/10), após a defesa do ex-presidente pedir autorização para a entrada dos convidados. Laura completa 16 anos na data.
O despacho restringe a permissão ao período necessário para a comemoração e determina que as pessoas autorizadas cumpram os procedimentos de segurança e as orientações dos agentes responsáveis pela residência. Moraes também ordenou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados para tomar as providências necessárias.
Autorização vale apenas para dez pessoas listadas
A decisão não libera visitas de forma ampla. A defesa apresentou uma relação nominal, e o ministro autorizou a entrada das dez pessoas listadas no documento. A Veja informou que o grupo é formado por nove convidados e um churrasqueiro profissional. A autorização se refere especificamente ao almoço de aniversário.
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Restrições a visitas e manifestações
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. As regras de sua custódia continuam limitando as visitas e a comunicação pública. A liberação para o almoço, portanto, é uma autorização pontual, vinculada à data, ao local e às pessoas indicadas pela defesa.
O contexto inclui a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai. A medida foi aplicada em julho, depois que o senador publicou nas redes sociais uma carta recebida durante uma visita. Moraes considerou que a divulgação contornava a proibição de manifestação pública de Jair Bolsonaro por meio de terceiros. Em 12 de outubro, após o fim do prazo da suspensão, o ministro autorizou Flávio a retomar as visitas, mas manteve a proibição de divulgar cartas, manifestos ou declarações do ex-presidente.
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