O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que fossem dispensadas autorizações prévias no acesso de Michelle Bolsonaro e dos filhos às visitas na prisão.
Os advogados também solicitaram que Bolsonaro pudesse receber familiares livremente, de segunda a sexta-feira, na unidade onde está detido a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Moraes, porém, decidiu que não há “qualquer motivo razoável para que sejam feitas alterações” no protocolo já adotado pela PF.
O ministro ressaltou que, por questões de organização e segurança interna, as visitas são realizadas exclusivamente às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com limite de 30 minutos e permissão para apenas dois familiares por dia. Além disso, cada visitante deve entrar separadamente, como estabelece o regulamento em vigor.
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Segundo Moraes, a necessidade de autorização prévia, encaminhada ao STF e posteriormente comunicada à Polícia Federal, é fundamental para assegurar o bom funcionamento da rotina administrativa da unidade. Ele destacou ainda que “o cumprimento de pena na Superintendência, em Sala de Estado Maior, é excepcional e, portanto, tem regras específicas para a garantia de segurança de todos àqueles que transitam pelo local, bem como do próprio custodiado”.
*Com informações do Metrópoles
