O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29/9) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seja feita por meio de edital. Já o blogueiro Paulo Figueiredo será comunicado por carta rogatória, mecanismo utilizado para notificar pessoas que se encontram no exterior.
Segundo a decisão, Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro estaria mantendo residência fora do país para reiterar suposta “prática criminosa” e, ao mesmo tempo, evitar eventual responsabilização judicial.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, afirmou o ministro no despacho.
Publicações em redes sociais usadas como prova
O magistrado anexou à decisão publicações do deputado nas redes sociais, nas quais, segundo ele, fica claro que Eduardo tem ciência da abertura do processo. De acordo com o ministro, o parlamentar permanece nos Estados Unidos com o objetivo de escapar da aplicação da lei brasileira.
Ele ainda destaca que não restam dúvidas de que o deputado estaria “criando dificuldades” para receber a notificação.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, escreveu Moraes.
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Denúncia da PGR e separação dos processos
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação no curso do processo, alegando que ambos teriam atuado contra o Judiciário brasileiro em território norte-americano. Segundo a denúncia, eles teriam usado uma rede de contatos políticos nos EUA para pressionar o STF a encerrar processos relacionados a tentativa de golpe de Estado.
O documento da PGR aponta que os denunciados recorreram a “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” para tentar constranger ministros da Suprema Corte.
Na decisão, Moraes determinou ainda o desmembramento do processo, o que significa que as denúncias contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo serão analisadas separadamente.
Próximos passos do julgamento
Com a notificação por edital e por carta rogatória, inicia-se o prazo regimental de 15 dias para apresentação das defesas. Após o envio, o relator, ministro Alexandre de Moraes, decidirá sobre o andamento da denúncia, liberando-a para julgamento no plenário do STF.
Neste julgamento, os ministros não analisarão ainda a culpa ou inocência dos acusados, mas se há indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a abertura de um processo criminal formal. Caso seja aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passarão à condição de réus.
