O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (7/1) a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após sofrer uma queda nas dependências da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena. Na decisão, Moraes apontou desvio de finalidade na atuação da entidade.
Além de invalidar o procedimento, Moraes determinou que a Polícia Federal colha, em até dez dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, para que ele preste esclarecimentos sobre a iniciativa. O CFM havia orientado o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a instaurar imediatamente uma sindicância sobre o caso.
Ao analisar a medida, o ministro afirmou que o CFM não tem competência para fiscalizar a conduta adotada e classificou a atuação como ilegal. Segundo Moraes, a determinação demonstra “desvio de finalidade” e desconhecimento dos fatos relacionados à assistência médica ao ex-presidente.
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O magistrado destacou ainda que, em decisão proferida em 22 de novembro do ano passado, já havia autorizado atendimento médico integral a Bolsonaro. No episódio da queda relatada recentemente, Moraes ressaltou que a equipe médica da Polícia Federal não identificou necessidade de remoção imediata para um hospital.
Na decisão, o ministro afirmou que não houve omissão por parte dos profissionais de saúde da PF e que a conduta adotada foi adequada, avaliação que, segundo ele, foi confirmada pelos exames realizados posteriormente no Hospital DF Star, em Brasília, sem indicação de sequelas ou complicações decorrentes do incidente.
Moraes também determinou que a direção do Hospital DF Star encaminhe ao STF, no prazo de 24 horas, todos os exames e laudos médicos referentes aos procedimentos realizados no ex-presidente. Até o fechamento desta matéria, o CFM não se manifestou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
*Com informações da CNN Brasil.
