O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17/6) que o Google Brasil informe, no prazo de 48 horas, os dados do responsável por ter publicado na internet a chamada “minuta do golpe”, documento central na investigação sobre tentativa de subversão da ordem democrática.
A decisão foi tomada no âmbito da ação penal que apura a suposta trama golpista. O pedido partiu da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que busca saber se o arquivo encontrado em sua casa é o mesmo que circulava na internet. Segundo os advogados, essa informação é essencial para uma perícia técnica que poderia atestar se ele tinha, de fato, ligação direta com o documento.
Na solicitação, a defesa argumentou que, se a minuta segue circulando livremente na internet sem que autoridades tenham pedido sua remoção, isso indicaria que ela “não possui qualquer valor jurídico”. Moraes acolheu o pedido e determinou que a plataforma forneça os dados cadastrais do responsável pela publicação, incluindo nome, e-mail, telefone e outros registros.
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Além disso, o ministro autorizou a realização de duas acareações — procedimento em que duas pessoas são ouvidas juntas para esclarecer contradições. Uma colocará frente a frente Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e a outra reunirá Mauro Cid e Braga Netto.
Moraes também deferiu um pedido do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, para que o Comando de Operações Navais informe, em até 48 horas, a data da realização da Operação Formosa 2021, exercício militar que aparece em trechos da investigação.
Por outro lado, o ministro rejeitou uma série de solicitações das defesas dos réus, incluindo o pedido de anulação do acordo de delação premiada de Mauro Cid, feito pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também foi negado o pedido da defesa de Braga Netto para suspender a ação penal, além da solicitação para prorrogação de prazo na análise de mídias apreendidas, feita pelos advogados de Mauro Cid, Augusto Heleno e Braga Netto.
Procurado, o Google Brasil informou que não irá se manifestar sobre a decisão.
(*)Com informações da CNN Brasil
