O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, por violar medidas cautelares impostas pela Justiça. A penalidade foi motivada pela aparição de Martins em um vídeo publicado no perfil do Instagram de seu advogado, Sebastião Coelho.
Martins está proibido de utilizar redes sociais desde que deixou a prisão em 2023, quando sua prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares. Entre as obrigações determinadas por Moraes estão o comparecimento semanal à Justiça, proibição de sair do país e vedação ao uso de plataformas digitais.
Além da multa, Moraes determinou que Filipe Martins apresente, em até 24 horas, explicações sobre a aparição no vídeo. O ministro advertiu que, caso a ordem seja desrespeitada, as medidas cautelares poderão ser substituídas por nova ordem de prisão.
“Aplico multa de R$ 20 mil pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram, e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”, escreveu Moraes na decisão.
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No vídeo publicado pelo advogado, Sebastião Coelho aparece ao lado de Filipe Martins no fórum de Ponta Grossa (PR), onde o ex-assessor realiza sua apresentação semanal à Justiça. Martins permanece em silêncio durante toda a gravação. Segundo o advogado, a obrigação semanal é “um absurdo” e teria sido determinada para justificar uma prisão que ele considera indevida.
Filipe Martins é um dos seis denunciados que integram o chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado, investigada pelo STF. Nos dias 22 e 23 de abril, a Primeira Turma da Corte deve analisar se os acusados se tornarão réus pelas ações que teriam como objetivo sustentar a permanência ilegal de Jair Bolsonaro na Presidência da República.
Até o momento a defesa de Felipe Martins não se manifestou sobre a decisão do STF.
*Com informações da Agência Brasil
