O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estender para 83 dias o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-presidente foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, e seus advogados argumentaram que ele deveria ter o mesmo tempo que a PGR levou para apresentar as acusações com base em informações da Polícia Federal.
Leia mais:
Defesa de Bolsonaro pede mais prazo para responder à denúncia da PGR
Entenda as diferenças do relatório da PF e a denúncia da PGR contra Bolsonaro
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do STF”, destacou o ministro.
A defesa de Bolsonaro alegou que o processo é complexo, envolvendo depoimentos de delações premiadas e conteúdos extraídos de celulares apreendidos. Além da extensão do prazo, os advogados solicitaram acesso completo às provas utilizadas no caso. O pedido foi negado, e o prazo de 15 dias segue mantido para a apresentação da defesa.
Post Views: 1
- Publicidade -[adrotate group="7"]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para estender para 83 dias o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ex-presidente foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, e seus advogados argumentaram que ele deveria ter o mesmo tempo que a PGR levou para apresentar as acusações com base em informações da Polícia Federal.
Leia mais:
Defesa de Bolsonaro pede mais prazo para responder à denúncia da PGR
Entenda as diferenças do relatório da PF e a denúncia da PGR contra Bolsonaro
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido não tem amparo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e do art. 233 do Regimento Interno do STF”, destacou o ministro.
A defesa de Bolsonaro alegou que o processo é complexo, envolvendo depoimentos de delações premiadas e conteúdos extraídos de celulares apreendidos. Além da extensão do prazo, os advogados solicitaram acesso completo às provas utilizadas no caso. O pedido foi negado, e o prazo de 15 dias segue mantido para a apresentação da defesa.
Post Views: 1
- Publicidade -[adrotate group="9"]
