O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de relatar um processo que solicita a divulgação dos registros de entrada de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do empresário Daniel Vorcaro no Senado Federal.
Moraes havia sido escolhido por sorteio eletrônico para conduzir o mandado de segurança. Como a solicitação envolve diretamente sua esposa, o ministro decidiu se afastar da análise. O processo deverá ser redistribuído a outro integrante do Supremo.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que busca acesso aos registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado. Além de Viviane e Vorcaro, a lista inclui Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também aparecem no pedido Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Júnior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula e dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
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Senado negou acesso aos registros
Antes de recorrer à Justiça, Kilter solicitou os dados ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa negou o pedido sob o argumento de que os registros continham informações pessoais protegidas.
O vereador, então, apresentou um mandado de segurança à 1ª Vara Federal de Curitiba. A juíza Thaís Sampaio Machado concluiu que o caso deveria ser analisado pelo STF porque a ação questiona um ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O processo chegou ao Supremo no dia 17 de setembro e foi distribuído a Moraes no dia seguinte. Com a declaração de impedimento, um novo relator deverá ser escolhido.
O pedido ganhou repercussão porque o escritório de Viviane Barci de Moraes manteve contrato de prestação de serviços jurídicos com o Banco Master, instituição anteriormente controlada por Daniel Vorcaro.
