O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se pronunciou pela primeira vez desde o início da crise envolvendo o caso Master, em manifestação enviada na segunda-feira (14/9) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. No documento, Moraes negou ter cometido qualquer irregularidade, afirmou que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro e disse que jamais julgou processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.
O documento foi apresentado na véspera do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF vai analisar o relatório produzido pela Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e discutir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.
O que diz a manifestação de Moraes
O ministro classificou as acusações como uma tentativa de responsabilizá-lo por anotações produzidas por terceiros e afirmou que a ofensiva tem motivação “político-eleitoral”. Segundo ele, o relatório produzido no caso “não apontou a existência de nenhum indício de infração penal” de sua parte e se baseia em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro.
Moraes afirmou ainda que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance Zero, jamais entrou em contato com autoridades responsáveis pela investigação nem vazou informações do procedimento. Disse também que nunca praticou qualquer ato para favorecer o Banco Master ou Vorcaro e destacou que não participou de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.
Um dos principais argumentos da defesa é que a hipótese de vazamento não se sustenta diante do resultado da própria operação. Moraes afirma que Vorcaro foi preso quando se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, portando passaporte verdadeiro e seu telefone celular. Segundo ele, o sucesso da prisão e da apreensão do aparelho demonstra que o investigado não tinha conhecimento prévio da existência de mandado judicial contra si.
“Não é lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações, afirma o ministro no documento.
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Moraes contesta legalidade da investigação e mensagens
Na manifestação, Moraes sustenta que a investigação determinada pelo ministro André Mendonça é ilegal porque teria sido instaurada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF.
“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, diz a manifestação.
Outro eixo central da defesa é a contestação das supostas mensagens atribuídas a Moraes. O ministro afirma que o relatório não apresenta “nenhuma mensagem” de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais. “Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial”, afirma o documento.
Segundo Moraes, a investigação tenta atribuir a ele responsabilidade por textos encontrados em blocos de notas do celular de Vorcaro, sem demonstrar que essas anotações tenham efetivamente sido enviadas por mensagem ao ministro. A defesa também critica a metodologia utilizada no relatório da PF, afirmando que as provas não foram preservadas de forma adequada e que o documento foi construído a partir de interpretações, e não de perícia técnica.
O que vai acontecer na sessão desta terça-feira
O STF realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, sessão extraordinária do plenário para julgar se abre ou não investigação contra Alexandre de Moraes sobre as mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro no âmbito do caso Master. A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, Fachin.
Embora Fachin tenha estipulado que somente a Pet nº 16.662 será analisada, o cenário ainda é de indecisão em diversos pontos. Há probabilidade de que seja apresentada questão de ordem ou votação em preliminares sobre o pedido da PGR para anular o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de solicitação de André Mendonça.
Os ministros presentes teriam de analisar as preliminares antes de entrar no mérito da questão; se o pedido for negado, segue a ordem do dia, que trata da investigação sobre Moraes. O caso que envolve a conduta de Mendonça está pautado separadamente, para o dia 23 de setembro.
