Nesta sexta (19/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 24 horas para o X comprovar a existência de um representante legal no Brasil. A decisão veio após a empresa de Elon Musk indicar, nos autos, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, como representantes processuais exclusivos.
Mais cedo, a CNN Brasil noticiou que esses advogados haviam convencido Musk a indicar um representante no país para voltar a atuar e acabar com a contenda com o STF.
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A petição do X indicando a mudança de representação legal, no entanto, conforme a decisão de Moraes, não está acompanhada de documentos comprobatórios da representação legal e devida constituição da empresa em território brasileiro. O ministro escreveu na decisão:
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda., nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior”.
Diante da situação, Moraes intimou os advogados citados na petição encaminhada pelo X para comprovar em 24 horas a regularidade e validação da representação legal da empresa. Sem essas provas de regularidade da presença e representação do X no Brasil, o ministro entende que não há licitude, também, na constituição de novos advogados.
Entenda o caso
Moraes bloqueou o X no Brasil no final de agosto, após a empresa descumprir várias decisões judiciais da corte brasileira, e se recusar a pagar multas. Musk então determinou o fechamento do escritório da rede social no país.
Algum tempo depois, Moraes determinou o bloqueio, alegando que a empresa não poderia continuar a atuar no Brasil sem representação legal.
Ontem, internautas voltaram a acessar o X, mesmo com o bloqueio ainda em vigor. A rede social alegou que uma mudança de provedor rompeu acidentalmente o bloqueio. Em resposta, Moraes determinou multa de R$ 5 milhões ao dia, sobre a X e a empresa Starlink, também de Musk, até a rede social ser novamente suspensa.
Com informações de Metrópoles.
