O Ministério Público Estadual (MPAM) arquivou na última segunda-feira (10/3) o inquérito nº 180.2020.000050, que investigava denúncia contra o ex-prefeito de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus), Edson de Paula Rodrigues Mendes, por suspeita de uso de dinheiro público para receber premiação para figurar como um dos “100 melhores prefeitos do Brasil” e receber o diploma de “Gestor Nota 10” em 2018.
Em maio de 2017, foi publicado no site da prefeitura de Barcelos que o então prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes (PSB) foi premiado como um dos melhores prefeitos do Estado do Amazonas. A investigação do MPAM suspeitou da falta de critério ou documentação pela UBD (União Brasileira de Divulgação).
A UBD avalia e reconhece o desempenho das administrações municipais e autoridades em implementação de políticas públicas que visam a melhoria da qualidade de vida da população
No inquérito, o promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello, se baseiou na denúncia de que gestores públicos utilizaram verbas públicas para supostamente adquirir diploma de “Gestor Nota 10”, “melhor prefeito” e “comendas similares”, incluindo o prefeito de Barcelos.
O documento de arquivamento foi publicado na edição desta sexta-feira (14/3) do diário oficial do MPAM. O cancelamento da investigação foi realizado pelo promotor de justiça da comarca de Barcelos, Aramis Pereira Júnior. A promotoria informou que foram enviadas as cópias solicitadas pelo MP, com o teor dos processos administrativos para deslocamento do prefeito e comitiva à sede da UBD, esclarecimentos à empresa UBD e juntados documentos aos autos.
Veja o arquivamento do MPAM
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Entenda o caso
Em agosto de 2018, reportagem do programa Fantástico (Rede Globo) denunciou o comércio de diplomas de mérito para vereadores, prefeitos e secretários municipais. O caso foi investigado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Políticos gaúchos são suspeitos de usarem recursos públicos para conquistar as premiações. As empresas que fornecem os prêmios são a União Brasileira de Divulgação, ou UBD, de Pernambuco, e o Instituto Tiradentes, de Minas Gerais. Juntas, as duas instituições promovem até 20 premiações por ano.
Para mostrar a falta de critérios na hora de conceder esse tipo de premiação, a reportagem conseguiu negociar a compra de um diploma para um jumento – o jumento Precioso. Para mostrar como a UDB vende prêmios, o repórter da RBS TV mandou uma mensagem para o celular da empresa.
Quando começa a conversa, o repórter se apresenta como assessor de prefeituras gaúchas. Em pouco tempo, fecha a compra da premiação do “prefeito Precioso” por R$ 1.480. Na véspera do evento da UBD em Recife, a reportagem entrega o dinheiro ao homem que se apresenta como dono da empresa, Eduardo Vieira da Cunha, e recebe a medalha e o diploma. Ele administra a UBD juntamente com o irmão, Fernando Vieira da Cunha, em nome do qual a empresa está registrada.
Veja inquérito de 2018
