Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto de lei que altera o Código Penal, aumentando a pena para casos de atos obscenos praticados dentro de escolas e universidades públicas.
Hoje, o Código Penal tem dois artigos que tratam sobre atos obscenos em espaços públicos e preveem que quem for condenado por pegar pena de três meses a um ano de prisão ou multa.
Porém, o projeto de Nikolas cria um agravante e prevê prisão obrigatória de dois a cinco anos mais multa, quando o crime for praticado em escolas e universidades públicas.
“A legislação penal atual prevê o crime de ato obsceno, mas não diferencia a gravidade quando tais práticas ocorrem em locais dedicados ao ensino. Este projeto visa preencher essa lacuna, reforçando a proteção desses espaços e garantindo que atos inapropriados sejam devidamente punidos”.
A cantora e historiadora Tertuliana Lustosa em palestra na UFMA (Foto: Reprodução).
Presidente da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto de lei que altera o Código Penal, aumentando a pena para casos de atos obscenos praticados dentro de escolas e universidades públicas.
Hoje, o Código Penal tem dois artigos que tratam sobre atos obscenos em espaços públicos e preveem que quem for condenado por pegar pena de três meses a um ano de prisão ou multa.
Porém, o projeto de Nikolas cria um agravante e prevê prisão obrigatória de dois a cinco anos mais multa, quando o crime for praticado em escolas e universidades públicas.
“A legislação penal atual prevê o crime de ato obsceno, mas não diferencia a gravidade quando tais práticas ocorrem em locais dedicados ao ensino. Este projeto visa preencher essa lacuna, reforçando a proteção desses espaços e garantindo que atos inapropriados sejam devidamente punidos”.
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Repórter de política na Rede Onda Digital, jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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